Inobstante, não tenhamos recebido nenhuma solicitação da Câmara Municipal de Gonçalves; além da “esdrúxula” solicitação do Sr. Presidente para que fossem encaminhados ao mesmo os nomes dos diretores do SOS Gonçalves, recebemos o e-mail abaixo de uma pessoa da nosso mailing, que questionou a Câmara Municipal sobre o projeto de Lei que concederia folga aos funcionários públicos no dia de seus aniversários e recebeu a resposta abaixo. Desta forma diante do esclarecimento prestado, nos do SOS Gonçalves, gostaríamos de pedir desculpas à todos aqueles que acompanham nossas postagens, pois a informação extra-oficial que tínhamos era a de que o projeto já estava aprovado por todos os vereadores. Nosso pedido de desculpas se estende aos Senhores Vereadores. Todavia, acreditamos que se o Link da Câmara Municipal no Site da Prefeitura Municipal fosse atualizado com maior presteza e freqüência tais fatos não teriam ocorrido. Esclarecemos ainda que nos do SOS Gonçalves temos procurado pautar nossas postagens sempre por dados oficiais e não vamos citar o nome da fonte da Câmara Municipal que nos passou a informação na qual todos os vereadores estavam fechados com o projeto, pois referida informação foi fornecida em caráter sigiloso.
"O que foi tramitado na Câmara Municipal, foi tão somente uma INDICAÇÃO de autoria parlamentar, apresentando Ante Pprojeto de Lei concedendo folga ao Servidor no dia de seu aniversário.
A Indicação é uma proposição de iniciativa do Vereador, visando assessorar o Executivo Municipal, em diversos setores.
O porquê da Indicação encaminhando o Ante Projeto de Lei é justamente porque a concessão de tal benefício ao Servidor Público acarretará despesas ao Executivo Municipal, e, sendo assim, conforme dispõe a Constituição Federal, bem, como a Lei Orgânica Municipal, toda matéria que dispões sobre Servidsores Públicos e/ou acarretar despesas para o Executivo Municipal, são de INICIATIVA EXCLUSIVA / PRIVATIVA do Executivo Municipal, Por essa razão foi encaminhado Ante Projeto de Lei por meio de uma Indicação.
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Não houve nenhuma votação, pois as Indicações são apenas lidas e encaminhadas ao executivo Municipal para que o mesmo, caso entenda viável proceda as sugestões e, no caso em tela, retornasse à Câmara Municipal, um Projeto de Lei, concedendo tal benefício aos Servidores Públicos, para que a referda proposição fosse discutida e votada, não em uma única discussão, mas em 02 (duas) conforme dispõe o Regimento Interno." (sic)
SOS Gonçalves
"O que foi tramitado na Câmara Municipal, foi tão somente uma INDICAÇÃO de autoria parlamentar, apresentando Ante Pprojeto de Lei concedendo folga ao Servidor no dia de seu aniversário.
A Indicação é uma proposição de iniciativa do Vereador, visando assessorar o Executivo Municipal, em diversos setores.
O porquê da Indicação encaminhando o Ante Projeto de Lei é justamente porque a concessão de tal benefício ao Servidor Público acarretará despesas ao Executivo Municipal, e, sendo assim, conforme dispõe a Constituição Federal, bem, como a Lei Orgânica Municipal, toda matéria que dispões sobre Servidsores Públicos e/ou acarretar despesas para o Executivo Municipal, são de INICIATIVA EXCLUSIVA / PRIVATIVA do Executivo Municipal, Por essa razão foi encaminhado Ante Projeto de Lei por meio de uma Indicação.
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Não houve nenhuma votação, pois as Indicações são apenas lidas e encaminhadas ao executivo Municipal para que o mesmo, caso entenda viável proceda as sugestões e, no caso em tela, retornasse à Câmara Municipal, um Projeto de Lei, concedendo tal benefício aos Servidores Públicos, para que a referda proposição fosse discutida e votada, não em uma única discussão, mas em 02 (duas) conforme dispõe o Regimento Interno." (sic)
SOS Gonçalves
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